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A mulher em seu corpo político

No mês passado entrou em vigor a lei do feminicídio, uma modalidade de homicídio qualificado que ocorre quando o crime for praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, ou seja, pelo fato de ser mulher.

Antes desta, a Lei Maria da Penha pretendia também nomear uma especificidade de violência. Houve um estudo do IPEA em 2013 que divulgou as taxas de feminicídio e este estudo indica que não houve redução das taxas de mortalidade de mulheres, comparando-se os períodos antes e depois da lei Maria da Penha.

Muito se discutiu a respeito e um dos problemas é que a lei estava em vigor na teoria, mas na prática continua havendo um descaso quanto às denúncias praticadas nas delegacias da mulher, o que resultou numa aparente ineficiência da lei.

Esta nova lei do feminicídio também tem a função de insistir em nomear, enunciar e denunciar uma especificidade de violência, e realizar uma tentativa de reparação desta. Um importante artigo sobre o tema pode ser lido aqui

É importante salientar que não será em cinco anos (tempo usado no estudo do IPEA no caso da Lei Maria da Penha) que veremos diminuir a violência contra mulheres se a lei do feminicídio também não for posta em prática na realidade, mas não é só por isso.

O feminicídio ocorre devido ao poder que um homem supõe ter sobre uma mulher, devido a um sentimento de superioridade ou um desejo sádico em relação a ela.

Enquanto as estruturas de discurso que regem a sociedade permitirem naturalizar que mulher tem que apanhar, mulher tem que obedecer o marido/qualquer homem, mulher tem que sofrer, nada irá mudar.

Então o ponto é mais profundo. Claro que podemos ver como vitórias a passagem de leis como estas pois instalam uma reflexão e pretendem modificações, mas a mudança real só acontecerá quando simbolicamente pudermos apagar as diferenças de gêneros através da nomeação e compensação das desigualdades, e através do empoderamento das mulheres para se sentirem em igualdade com os homens.

O princípio da igualdade do Direito prevê exatamente isso, que todos sejam iguais perante a lei, e para isso, justamente devido às desigualdades que de fato existem, os tratamentos devem ser desiguais, assim como prevê a lei do feminicídio que impõe uma pena maior para um crime violento cometido contra uma mulher.

A mulher segue historicamente lutando por igualdade, mas ela parte de um lugar também historicamente construído como inferior e isto, de saída, é um problema, porque no exato momento em que ela reivindica uma reparação, ela está sujeita a ser vista como frágil e necessitada de amparo.

Uma lei impõe uma tentativa de reparação, de compensação, para que se possa tentar uma igualdade, no entanto é insuficiente para gerar mudanças reais.

A misoginia, a objetificação da mulher e toda sorte de machismos são as causas para estas leis demorarem a fazer efeito real na diminuição da violência contra a mulher. Portanto há uma tarefa muito mais complicada e ampla neste sentido: a da educação, a da mudança de discursos, a do fortalecimento da estrutura social onde a mulher se insere.

Diversos atos corajosos de muitas mulheres cumprem parcialmente tal tarefa: a mãe que ensina igualdade de gêneros à filha e ao filho, a professora que discute o machismo e o posicionamento social de seus alunos em relação à igualdade de gêneros, a mulher no transporte público que defende seu corpo e seu espaço, a dona de casa que denuncia a violência sofrida e, a despeito das negligências legais, encontra seu empoderamento e independência de outros modos. Em cada mulher há o potencial para agir politicamente contra a violência. Seus corpos são políticos. Em cada Verônica, Maria, Patrícia, Alzira, Francisca há uma força capaz de reestruturar discursos sociais e conquistar igualdade real.

 


dani-homeDaniela Smid é psicóloga graduada pela USP e especialista em sexualidade pela Faculdade de Medicina da USP. Psicanalista em formação pelo Instituto Sedes Sapientiae e interessada em pesquisas sobre gênero, feminismo, corpo, psicopatologias do social e medicalização da vida.
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