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Prefeitura de SP restringe acesso a remédio para crianças diagnosticadas com hiperatividade

Uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, publicada em junho, estabeleceu critérios mais duros para a distribuição na rede pública de medicamentos à base de metilfenidato, princípio ativo da Ritalina. 

O metilfenidato é utilizado no tratamento de crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Têm direito ao medicamento crianças e jovens (7 a 18 anos e 11meses) com sintomas de hiperatividade e/ou déficit de atenção, diagnosticados como TDAH. De acordo com a nova portaria, apenas a prescrição médica não dá acesso ao medicamento. O tratamento só será considerado após a avaliação de uma equipe multidisciplinar formada por médico, psicólogo, entre outros profissionais, em um dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade de São Paulo.

A medida causou reação dos profissionais da área de saúde mental. Associação Brasileira de Psiquiatria publicou carta que critica a medida. De acordo com o documento, a portaria dificulta o acesso ao tratamento pela população de baixa renda e interfere no pleno exercício e autonomia da medicina.

“A portaria 986/2014 da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo é restritiva, burocratiza o acesso digno ao tratamento, principalmente à população com desvantagem social, e se posiciona contra a sistematização científica de maneira mistificadora e indigna”, diz documento assinado por associações médicas, psicólogos e outros profissionais da área. Na carta, as entidades pedem a revogação da portaria.

A Secretária de Saúde afirma que a medida não é destinada a “diminuir custos com a compra do medicamento, mas sim, seguir o fundamento científico da prescrição”. Ainda de acordo com a Secretaria “são distribuídos anualmente 700 mil unidades do comprimido e não há falta do medicamento nas farmácias de referência da Rede Municipal da Saúde”.

Clique aqui para ler a portaria nº 986/2014

 

Renata Martins
Portal EBC