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Adoção é a solução para as crianças e adolescentes em abrigos?

No dia 19 de junho deste ano, a renomada jurista Maria Berenice Dias publicou no site Consultor Jurídico um texto intitulado “O calvário da adoção enfrentado por crianças e futuros pais”. Em que pese o percurso progressista da autora, admirada inclusive por pessoas de fora do mundo jurídico (entre as quais eu me incluo), julgo que o texto traz algumas ideias que merecem uma reflexão crítica.

A Sra. Maria Berenice considera que nos casos de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a preferência dada pelo ECA ao retorno à família de origem ou extensa é prejudicial às próprias crianças e adolescentes, que ficam anos esquecidos nesses serviços, quando poderiam ser rapidamente encaminhados à adoção.

A autora pondera que, ainda que difícil, a entrega do filho à adoção é um gesto de amor que precisa ser respeitado. Particularmente, penso o seguinte: ainda que entregar o filho para a adoção possa sim ser considerado um ato de amor, é também um ato de enorme desespero também. Desespero de quem se vê na impossibilidade, subjetiva ou material, de cuidar de seu próprio filho e vê na adoção uma perspectiva para melhorar a vida da criança.

Pensando nesse desespero, parece-me que o ECA acerta ao não colocar a criança, imediatamente após a sua entrega, aos cuidados de pais adotivos, como quer a autora. Será que, com apoio do Poder Público, esses pais biológicos poderiam dar conta de cuidar de sua família? Antes de qualquer contato com os pretendes à adoção, já que a adoção deve, idealmente, ser definitiva, faz-se necessário responder inicialmente a essa pergunta.

Quem lê o texto da Sra. Maria Berenice fica com a impressão de que o número de crianças e adolescentes hoje nos abrigos poderia ser reduzido drasticamente se a Justiça não fosse tão morosa e se a legislação não desse primazia à família de origem da criança em relação aos pretendentes de adoção. Sobre a burocracia quase paralisante de nosso sistema de Justiça, não há o que debater. Mas a prioridade da família biológica (de origem ou extensa) é correta pois o suporte para que as famílias que têm seus filhos institucionalizados, normalmente famílias pobres e também elas vítimas de uma série de violações de direitos e opressões, é de fato a primeira providência que deve tomar o Poder Público frente a essas situações. E, obviamente, prioridade não significa exclusividade. Daí porque a Lei n° 12.010/2009, que segundo a autora “deformou” o ECA, previu o prazo máximo de dois de permanência em serviço de acolhimento institucional.

Sem o foco do trabalho no suporte à reestruturação da família de origem/extensa os serviços de acolhimento institucional (SAICA) correm o risco de regredirem aos tempos dos internatos, quando a institucionalização de crianças e adolescentes servia mais aos interesses dos membros mais abastados da sociedade do que às próprias crianças e adolescentes. Se a preferência passar à adoção, os abrigos correm o risco de se transformarem em um grande mecanismo de transferência de meninos e meninas das classes mais empobrecidas (que normalmente quem têm seus filhos acolhidos) para as classes médias e altas (que corresponde normalmente ao perfil dos adotantes).

Além disso, mesmo que a inversão de prioridades pretendida pela Sra. Maria Berenice se efetivasse, a verdade é que a realidade dos serviços de acolhimento pouco se transformaria, já o perfil das crianças que lá estão não corresponde ao desejo médio dos adotantes. Nos abrigos encontramos, majoritariamente, meninos, negros e com idade mais avançada. E os adotantes fantasiam com meninas, brancas e recém-nascidas.

Contudo, a autora me convenceu no seguinte ponto: de fato, pela legislação em vigor, os candidatos a adotantes não podem frequentar serviços de acolhimento e nem podem trabalhar como voluntários neles. Não podem sequer conhecer as crianças e adolescentes em condição de serem adotadas por fotos ou vídeos. O argumento a favor dessa postura é que tal proibição impede a criação de falsas esperanças em ambos os lados dessa relação, evitando frustrações desnecessárias. Por outro lado, sem o contato com os meninos e meninas que de fato estão nos SAICA’s, os adotantes não têm a oportunidade de quebrar a fantasia que normalmente possuem de desejarem um filho mais parecido consigo mesmo (branco, bebê, sem deficiências, etc) e, eventualmente, apaixonarem-se por alguém fora do perfil inicialmente estabelecido. Portanto, se quisermos fomentar que os adotantes mudem esse perfil extremamente estrito com o qual normalmente se inserem nos programas de adoção, nada melhor do que o contato real com as crianças e adolescentes reais que existem nos abrigos, com seus problemas mas também com todo o amor que elas têm para dar e receber.

 


mathias glens homeMathias Vaiano Glens é psicólogo graduado pela USP e possui mestrado em políticas públicas para a infância e adolescência pela mesma universidade. Sua dissertação, “Órfãos de Pais Vivos: uma análise da política pública de abrigamento no Brasil” está disponível para download. Realizador desde 2016 do podcast Psicologiacast. Atualmente, é psicólogo do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. É palestrante nas áreas que envolvem Psicologia e Direitos Humanos e consultor/supervisor de instituições que trabalham na área social, inclusive realizando cursos e capacitações. Atua também na área clínica em consultório particular. Para acompanhar suas atualizações e publicações, siga-o no Twitter: @GlensMathias.